1. Canal de atendimento
Solicitações de privacidade da Skyller são recebidas por SKILLS IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Skills IT, CNPJ 05.699.856/0001-10, em contato@skillsit.com.br.
Endereço: Quadra ACSE 1, Rua SE 1, nº 38, sala 10, 2º andar, Plano Diretor Sul, Palmas–TO, CEP 77020-014, Brasil.
Informe seu pedido, e-mail associado à conta e organização relacionada, quando houver. Não envie senhas, tokens ou cópias integrais de documentos sem orientação sobre canal adequado. Representantes podem apresentar a autorização pertinente.
2. Quem responde pelo tratamento
A Skyller responde pelos tratamentos que realiza como controladora. Quando uma organização cliente determina a finalidade do conteúdo, ela é responsável como controladora; a Skyller auxilia como operadora e pode encaminhar o pedido ao contato autorizado.
Consultar administradores não autoriza expor dados de outras pessoas. A verificação de identidade e representação deve ser proporcional ao pedido. Mais informações estão na Política de Privacidade e no DPA.
3. Direitos que podem ser exercidos
Conforme a legislação e a situação concreta, você pode solicitar:
- confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de informações inexatas, incompletas ou desatualizadas;
- informação sobre finalidades, destinatários e compartilhamento;
- eliminação, anonimização ou bloqueio nos casos previstos;
- portabilidade, nas condições legais e técnicas aplicáveis;
- revogação de consentimento, sem invalidar tratamento anterior lícito;
- oposição ou restrição de tratamento, quando cabíveis;
- revisão e informações sobre decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, nos limites legais;
- informação sobre recusa ou impossibilidade de atender ao pedido e os meios disponíveis para contestá-la.
O serviço profissional e o idioma da interface não afastam direitos obrigatórios. Regras europeias, norte-americanas ou de outros países da América Latina incidem somente quando presentes seus requisitos de aplicação; não se presume um único regime para todos os usuários.
4. Prazos e acompanhamento
Registraremos o pedido, verificaremos identidade e escopo e informaremos as providências ou a justificativa pertinente.
No Brasil, a LGPD prevê confirmação ou acesso em formato simplificado imediatamente, ou declaração completa em até 15 dias contados do requerimento. Esse prazo específico não é uma regra única para todos os direitos.
Quando o GDPR da União Europeia se aplicar, a resposta ocorre sem demora indevida e, em regra, em até um mês. A extensão por até dois meses adicionais depende da complexidade ou quantidade dos pedidos, com aviso e justificativa dentro do primeiro mês. Outros regimes seguem seus próprios requisitos e prazos.
5. Limites e conservação
Registros sujeitos a conservação legal ou outra exceção válida serão mantidos apenas no escopo e pelo período justificáveis. A resposta identificará a justificativa pertinente e as medidas adotadas para proteger os dados conservados.
O atendimento abrangerá os dados relacionados ao pedido e a coordenação necessária sobre derivados, integrações e backups, conforme a legislação aplicável. Você receberá informação sobre as providências tomadas e o acompanhamento de etapas adicionais. Para solicitar eliminação de dados, indique esse objetivo expressamente, inclusive quando também pedir cancelamento do plano.
6. Reclamações e fontes oficiais
Você pode procurar a autoridade competente e exercer outros meios legais. No Brasil, consulte a ANPD. Onde aplicável, permanecem os direitos de reclamação, recurso e de não discriminação pelo exercício de direitos.
As versões em português, inglês e espanhol descrevem os mesmos procedimentos; o idioma não altera os critérios territoriais.
Fontes: LGPD, especialmente artigos 18 a 20 e GDPR, especialmente artigos 12 a 22.