1. Quem contrata e a que estes Termos se aplicam
A Skyller é oferecida por SKILLS IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Skills IT, CNPJ 05.699.856/0001-10, com endereço na Quadra ACSE 1, Rua SE 1, nº 38, sala 10, 2º andar, Plano Diretor Sul, Palmas–TO, CEP 77020-014, Brasil. Neste documento, “Skyller” designa o serviço ou sua fornecedora, conforme o contexto.
Estes Termos regulam a plataforma empresarial de inteligência artificial, agentes, pesquisa, documentos, integrações, automações e colaboração. A contratação exige capacidade legal. Quem aceita por uma organização declara ter poderes para representá-la. O serviço destina-se a uso profissional por adultos.
A proposta ou contrato específico prevalece nas condições expressamente negociadas. O DPA prevalece nos conflitos sobre o tratamento de dados pessoais em nome do cliente. A Política de Privacidade explica os demais tratamentos.
2. Contas e administração
O cliente deve manter informações corretas, proteger credenciais e dispositivos e administrar membros, permissões e compartilhamentos. Deve revogar acessos desnecessários e informar suspeitas de uso indevido a contato@skillsit.com.br.
Administradores gerenciam membros, permissões e configurações do ambiente empresarial. A função de administrador não autoriza a consulta às conversas privadas de outras pessoas. O acesso compartilhado depende de autorização do titular da conversa. Controle de e-mail ou domínio não substitui prova de representação jurídica. A Skyller pode solicitar comprovação proporcional para resolver disputas de conta ou prevenir fraude.
As escolhas opcionais de análise de uso e desempenho seguem a Política de Cookies. Sua autorização é independente do cadastro e do aceite contratual.
3. Conteúdo e propriedade intelectual
O cliente conserva seus direitos sobre os materiais enviados. Autoriza seu processamento, armazenamento, transmissão e criação de derivados técnicos somente na medida necessária para prestar, manter, proteger e dar suporte ao serviço contratado e cumprir obrigações aplicáveis.
A Skyller e os provedores de modelos por API selecionados e contratados pela Skyller não utilizam dados de entrada do cliente — incluindo prompts, mensagens e documentos — nem os resultados gerados para treinar modelos de inteligência artificial. Essa autorização também não concede licença geral para comercializar conteúdo. O processamento necessário para gerar respostas e a retenção operacional seguem as finalidades autorizadas, a Política de Privacidade e o DPA. Serviços independentes conectados e contratados diretamente pelo cliente seguem suas próprias condições.
Na relação entre as partes, o cliente pode utilizar os resultados recebidos, na extensão permitida pela lei e pelos direitos incidentes. Resultados podem ser semelhantes aos de outros usuários, conter materiais de terceiros ou não ser protegidos por direitos autorais. Não há garantia de exclusividade ou de ausência de direitos alheios.
A plataforma, sua marca e seus componentes próprios permanecem com seus titulares. O acesso não transfere esses direitos.
4. IA, agentes e ações externas
Respostas de IA podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Devem ser verificadas, inclusive suas fontes, antes de uso relevante. A Skyller não substitui profissionais habilitados nem garante resultado jurídico, médico, financeiro ou comercial.
O cliente deve definir permissões e supervisão compatíveis com as ações dos agentes. Integrações podem consultar, transmitir, criar, alterar ou excluir informações e executar operações em outros serviços. Conceder acesso a uma integração autoriza as operações dentro do escopo configurado; nem toda ação exige confirmação adicional na interface.
Usos regulados, dados sensíveis e decisões com impacto sobre pessoas exigem avaliação jurídica e controles próprios. A disponibilidade de uma funcionalidade não certifica sua adequação a esses usos.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o serviço para:
- violar leis, privacidade, propriedade intelectual ou obrigações de confidencialidade;
- praticar fraude, exploração, assédio, discriminação ilícita ou vigilância ilegal;
- distribuir malware, obter acesso indevido ou contornar controles e limites;
- realizar testes intrusivos sem autorização escrita;
- produzir spam ou personificar terceiros de forma enganosa;
- automatizar decisões sobre pessoas em desacordo com requisitos de revisão e demais salvaguardas legais;
- revender ou reproduzir a plataforma fora do permitido no contrato.
6. Planos, cobrança e cancelamento
Preços, moeda, tributos, periodicidade, cotas, créditos e condições do teste gratuito são os apresentados na contratação ou proposta. O cliente deve conferir esses elementos antes de confirmar. Não se presume conversão automática de teste gratuito em plano pago sem a informação e autorização pertinentes.
Meios e provedores de pagamento dependem do país de faturamento, moeda, plano e condições apresentados na contratação ou no checkout, onde o prestador aplicável será identificado. Nem todos os meios ou mercados estão disponíveis. Prazos de confirmação, contestação e processamento de reembolsos dependem da operação e das regras aplicáveis, sem afastar prazos e direitos legais.
A cobrança segue o ciclo contratado. Alterações comerciais serão informadas conforme o contrato e a legislação aplicável. Inadimplência pode limitar ou suspender recursos, com aviso e oportunidade de regularização quando cabíveis.
O cancelamento pode ser solicitado pelas opções disponíveis na conta ou por contato@skillsit.com.br. A confirmação identifica a data de efeito; quando programado para o fim do ciclo, o plano permanece ativo até essa data e deixa de renovar. Consumo realizado e valores validamente devidos permanecem exigíveis. Reembolsos, arrependimento e outros direitos obrigatórios são preservados quando aplicáveis.
Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro e ocorrer fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento de sete dias nos termos do artigo 49, com a restituição legalmente devida. A natureza empresarial da contratação deve ser avaliada no caso concreto.
7. Terceiros, disponibilidade e suporte
Modelos e integrações dependem de terceiros, de suas condições e da configuração do cliente. Rotas podem variar por disponibilidade e fallback. Um fornecedor ou modelo específico não tem permanência garantida. Consulte os serviços integrados.
A Skyller se obriga a prestar o serviço com diligência profissional, adotar medidas proporcionais para proteger sua operação e comunicar interrupções relevantes pelos canais de atendimento. Níveis de serviço, janelas de suporte e eventuais créditos por indisponibilidade serão aqueles expressamente acordados na contratação. Manutenções e dependências externas podem afetar o acesso; o atendimento coordenará o diagnóstico e a recuperação do serviço.
8. Suspensão e término
A Skyller pode suspender ou encerrar acesso por violação material, inadimplência, obrigação legal ou risco de segurança. A medida será proporcional; quando a urgência permitir, haverá aviso e oportunidade razoável de correção.
Antes do término, o cliente deve solicitar a devolução dos dados necessários pelos recursos disponíveis ou suporte. Eliminação, retenções justificadas e cópias de segurança seguem o DPA e a Política de Privacidade. Cancelar uma assinatura não equivale a excluir imediatamente todos os registros.
9. Responsabilidade
Cada parte responde pelo descumprimento de suas obrigações e pelos danos que lhe sejam juridicamente imputáveis. A avaliação considera o nexo causal, a atuação das partes e a legislação aplicável. Condutas do cliente ou falhas de terceiros não afastam responsabilidade própria da Skyller quando existente.
Nenhuma disposição exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato.
10. Versões, idiomas e legislação
Alterações materiais serão publicadas e comunicadas por meios adequados; quando necessário, será solicitado aceite expresso. A publicação não substitui retroativamente a evidência de aceite anterior. Não se presume consentimento para novas finalidades de dados pela simples continuidade de uso.
Português, inglês e espanhol apresentam a mesma base contratual. Em divergência interpretativa, esta versão em português orienta a interpretação, salvo contrato específico ou norma obrigatória em contrário. O idioma escolhido não determina residência nem legislação aplicável.
Aplica-se a legislação brasileira, preservadas normas obrigatórias de outras jurisdições que efetivamente incidam. Controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente. Condições específicas de mercados ou usos regulados poderão ser estabelecidas em instrumento complementar.
Contato contratual, suporte e privacidade: contato@skillsit.com.br.